Última atualização: 14 de Dezembro de 2025.
Bem-vindo ao SISTEMA FAROL.
Este documento estabelece as regras e condições para utilização da plataforma de gestão e acompanhamento de clientes/pacientes. Ao acessar ou utilizar o SISTEMA FAROL, você (doravante “USUÁRIO”) concorda expressamente com estes termos.
A plataforma é operada pela PIERRE SOLUÇÕES DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.614.825/0001-55, doravante denominada “CONTRATADA” ou “SISTEMA FAROL”.
1.1. O SISTEMA FAROL é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de relacionamento (CRM) voltada para profissionais, que permite o envio de questionários, coleta de respostas via WhatsApp, armazenamento de dados e geração de relatórios assistidos por Inteligência Artificial.
2.1. O acesso à plataforma é restrito a profissionais maiores de 18 anos e em pleno exercício de sua capacidade civil.
2.2. Período de Testes (Trial): A plataforma oferece um período de degustação gratuito de 3 (três) dias, com funcionalidades limitadas a 2 (dois) pacientes/clientes ativos. Após este período, o USUÁRIO deverá contratar um plano pago para continuar acessando os dados e funcionalidades.
2.3. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, integridade e atualização dos dados cadastrais informados, bem como pela guarda e sigilo de sua senha de acesso.
2.4. Identificador Exclusivo (URL Personalizada): O sistema permite que o USUÁRIO crie uma URL personalizada para acesso de seus pacientes (ex: farol.mocha.app/clinica/seu-nome).
a) É estritamente proibido utilizar termos ofensivos, criminosos, que incitem o ódio ou que violem marcas registradas e direitos de terceiros na composição desta URL.
b) A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou remover URLs que violem esta cláusula ou que causem conflitos técnicos, fornecendo um identificador alternativo ao USUÁRIO.
3.1. O USUÁRIO reconhece que atua como CONTROLADOR dos dados pessoais e sensíveis de seus pacientes/clientes inseridos na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
3.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO:
a) Obter o consentimento livre, informado e inequívoco (ou outra base legal válida) de seus pacientes para inserir seus dados no SISTEMA FAROL;
b) Manter o sigilo profissional ético exigido por seu conselho de classe (Ex: CRP, CRM, CREFITO, etc.);
c) Utilizar as análises geradas pela Inteligência Artificial apenas como ferramenta de suporte administrativo e organizacional, jamais substituindo seu julgamento profissional clínico ou técnico.
4.1. O SISTEMA FAROL fornece ferramentas tecnológicas de meio, não de fim. NÃO FORNECEMOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS, PSICOLÓGICOS, NUTRICIONAIS OU RECOMENDAÇÕES DE TRATAMENTO.
4.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
a) Decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nas sugestões ou resumos da IA;
b) Falhas de comunicação decorrentes de instabilidade no WhatsApp, na rede mundial de computadores ou nos dispositivos do USUÁRIO ou de seus pacientes;
c) Danos decorrentes do vazamento de senha ou uso indevido da conta por culpa do USUÁRIO.
5.1. O serviço é prestado mediante assinatura recorrente. Os valores e condições estão descritos na página de planos dentro da plataforma.
5.2. O não pagamento da mensalidade poderá resultar na suspensão temporária do acesso. Após 90 (noventa) dias de inadimplência, a CONTRATADA reserva-se o direito de excluir permanentemente os dados armazenados, mediante aviso prévio enviado ao e-mail de cadastro.
6.1. Propriedade Intelectual: Todo o código-fonte, marca, layout e funcionalidades do SISTEMA FAROL são propriedade exclusiva da CONTRATADA.
6.2. Propriedade dos Dados: Os dados inseridos pelo USUÁRIO (incluindo cadastros de pacientes e históricos) são de propriedade exclusiva do USUÁRIO. A CONTRATADA não reivindica direitos de propriedade sobre esses dados.
6.3. Acesso Restrito: A CONTRATADA declara que não acessa, lê ou manipula o conteúdo confidencial dos pacientes, salvo de forma automatizada (por algoritmos) para prestação do serviço ou por solicitação expressa de suporte.
6.4. Direito de Saída: O USUÁRIO tem o direito de exportar todos os seus dados a qualquer momento, em formatos abertos (JSON, CSV, PDF), garantindo sua liberdade de migração para outros sistemas sem bloqueios.
7.1. A CONTRATADA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando o USUÁRIO por e-mail ou aviso na plataforma.
7.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: suporte@pierresolucoesdigitais.com